A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão liminar da comarca de Forquilhinha, no Sul do Estado, que determinou o sequestro de cerca de R$ 1 milhão diretamente da conta de uma construtora com atuação naquela região, via sistema BACEN-Jud. A empresa responde ação que apura infração penal consistente na promoção, divulgação e venda de… Continuar lendo Suspeita de vender loteamento irregular, construtora tem 1 milhão bloqueado
Sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC deu provimento a recurso interposto por uma empresa de silagem do Planalto Norte do Estado, determinando a indisponibilidade de imóvel rural de propriedade de um ex-funcionário, acusado da prática de desvio de recursos entre os anos de 2005 e… Continuar lendo Acusado de desvio de recursos, ex-funcionário tem imóvel bloqueado
Uma escola particular de Blumenau terá de pagar R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, pelo bloqueio de valores depositados na conta-corrente de um rapaz que não tinha dívida com a instituição. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a responsabilidade da escola, que informara o número… Continuar lendo Indenização para assador que, sem dívidas, tem salário bloqueado por engano
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 2 mil para R$ 35 mil o valor da indenização que uma instituição bancária terá que pagar em benefício de cliente cujo cartão de crédito foi bloqueado sem aviso prévio. Os autos revelam que a mulher, ao pagar combustíveis com o cartão de… Continuar lendo TJSC manda banco indenizar mulher que teve cartão bloqueado sem aviso
