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TRF1 afasta bloqueio de contas-correntes abaixo de 50 salários-mínimos em ação de improbidade

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso interposto por um político da decisão que determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus, até o valor de R$ 990.635,10, com multa civil no mesmo valor. A quantia total a ser ressarcida seria de R$ 1.981.270,20. A… Continuar lendo TRF1 afasta bloqueio de contas-correntes abaixo de 50 salários-mínimos em ação de improbidade