A Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro, que publicava matérias ofensivas e pejorativas contra Indústria de Papel da Paraíba S/A (IPELSA). Desta maneira, os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba… Continuar lendo TJPB mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um blogueiro a indenizar um ex-secretário de saúde de Muriaé por ofensas publicadas em seu blog. A decisão confirma a sentença: indenização de R$ 20 mil pelos danos morais. Segundo o então secretário de saúde M.G.O., em outubro de 2008, a equipe… Continuar lendo Blogueiro deve indenizar ex-secretário de saúde
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, contra o publicador de um blog com críticas à administração municipal. A autora alegou na ação inicial que os textos eram ofensivos… Continuar lendo TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à prefeitura de Guarujá
