Pérecles Ribeiro Reges* Não se desespere, pois existe solução. Primeiramente, calma! Em segundo lugar: não soprar o bafômetro ou o etilômetro é um direito seu. Constitucional, inclusive. O popularmente conhecido bafômetro, aplicado nas blitzes Policiais ao redor do país para medir/verificar se há e quanto há de álcool no sangue do condutor que o sopra, tomou grande repercussão… Continuar lendo Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Para relator do processo, não foi identificado nos autos comportamento que efetivamente demonstrou desprezo, menoscabo ou desprestígio com os policiais militares Os integrantes da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinaram, à unanimidade de votos, o trancamento da ação penal contra o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira. Ele tinha sido acusado… Continuar lendo TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que negou pedido de indenização, através do seguro DPVAT, à família de um homem envolvido em acidente de trânsito. Ele morreu após ingressar com a ação judicial, porém seu espólio deu continuidade ao trâmite do processo. O pagamento, na origem, foi recusado em… Continuar lendo Seguro não serve para cobrir acidente em que motorista tenta fugir de blitz policial
As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se… Continuar lendo TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz… Continuar lendo Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São José que condenou um motociclista, abalroado por uma viatura da Polícia Militar, a indenizar o Estado pelos danos causados no veículo oficial. Isto porque o acidente ocorreu após perseguição da PM ao condutor da moto, que fugiu de uma blitz por… Continuar lendo Motoqueiro que fura blitz e sofre colisão de viatura PM indenizará Estado por danos
Um motorista autuado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por, supostamente, dirigir alcoolizado, conseguiu a anulação da multa na Justiça. Abordado em uma blitz na avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, em janeiro de 2009, ele se negou a fazer o teste de bafômetro, mas recebeu multa de R$ 766,15. A decisão é da 6ª Câmara… Continuar lendo TJCE anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação proferida na comarca de Criciúma, que determinou ao Estado o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um homem agredido por policiais durante uma blitz. O Estado também foi condenado a pagar R$ 750 por danos materiais, tudo acrescido… Continuar lendo Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
O imbróglio com uma agente de trânsito durante uma blitz da Lei Seca, em fevereiro de 2011, rendeu ao juiz João Carlos de Souza Correa um procedimento administrativo disciplinar. O processo foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agosto do ano passado. E lá, ele também levou a… Continuar lendo TJ-RJ já absolveu juiz do imbróglio com agente de trânsito em processo disciplinar por causa de blitz
