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STJ: Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. O caso envolveu uma criança de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes… Continuar lendo STJ: Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

TJSP condena empresa por venda casada de biscoito infantil

  Um fabricante de alimentos foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 300 mil pela veiculação de campanha publicitária, direcionada a crianças, em desacordo com as normas que regulamentam a atividade.           O acórdão atendeu pedido do Ministério Público, que havia… Continuar lendo TJSP condena empresa por venda casada de biscoito infantil