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Tag: biológico

Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico

Teste é prova indispensável do processo. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de paternidade após falha na coleta. O apelante ajuizou ação contra o requerido, residente de outro estado, que coletou material biológico em instituto particular na região Norte do… Continuar lendo Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico

Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. A decisão foi proferida por unanimidade nessa quarta-feira (10). De acordo com os autos, o pai biológico não… Continuar lendo Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento

Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral

Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral O juiz Renato César Dorta Pinheiro, da comarca de Anicuns, julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade. O magistrado condenou o laboratório a pagar  R$ 16.970,58, a título de… Continuar lendo Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral

Tenho direito a receber a herança do meu pai biológico e do meu padrasto?

O direito à herança é assegurado aos filhos legitimamente reconhecidos, chamados de descendentes. Assim, para um enteado ter direito à herança de seu padrasto, seriam somente nestas hipóteses a seguir: (i) se o seu padrasto lhe adotar, sendo que ele poderá fazê-lo: (a) por meio de ação judicial, se não constar pai biológico em sua certidão de… Continuar lendo Tenho direito a receber a herança do meu pai biológico e do meu padrasto?

Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada com adoção de criança. De acordo com o processo, o bebê foi entregue voluntariamente pela mãe aos adotantes logo após o nascimento. O pai biológico, por sua vez, não… Continuar lendo Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

Justiça usa exames de DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira

Com base em exames de DNA, a Justiça vem derrubando fraudes em registro de paternidade que tinham como objetivo a adoção ilegal de crianças. Chamada de adoção à brasileira, esse tipo de adoção vem ganhando novos formatos com o passar dos anos. É o que explica o juiz de Guarulhos (SP) Paulo Bernardi Baccarat: “As… Continuar lendo Justiça usa exames de DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira

TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. Segundo o autor da ação, ele manteve um breve relacionamento amoroso com a mãe do menino.… Continuar lendo TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil

Uma adolescente que reside no litoral catarinense obteve judicialmente o direito de retificar seu registro civil para que nele passe a constar, além do sobrenome do seu pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico, assim reconhecido após realização de exame de DNA. A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, lotada na Vara da Família, Órfãos… Continuar lendo Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil

TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

Ao lidar com um caso em que o pai biológico fazia questão de reconhecer o filho de sete anos, o juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 2ª Vara de Família da Zona Norte, decidiu hoje (14) que a criança M.G.R.S. terá na certidão de nascimento o nome dos pais afetivo e o biológico. Na ação… Continuar lendo TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

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