A Justiça mineira condenou o ex-vereador Antônio Carlos Borges (Toninho da Vila Pinho) por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspenso por 8 anos, deverá ressarcir o erário pelos danos causado e pagará multa. A decisão é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo… Continuar lendo TJMG condena ex-vereador de BH por improbidade administrativa
O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou o hospital Unimed Belo Horizonte a pagar a um cliente indenização de R$10 mil, por danos morais, e de R$ 80, por danos materiais. O paciente narrou nos autos que procurou o hospital Unimed com muitas dores no rosto e foi submetido… Continuar lendo Hospital Unimed BH deve indenizar paciente liberado indevidamente
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte instituiu o benefício das férias-prêmio aos seus servidores (art.56, III), não distinguindo servidores estatutários ou celetistas, de forma que o benefício deve ser concedido também aos servidores municipais regidos pela CLT. Foi esse o entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT de Minas que, em… Continuar lendo Férias prêmio instituídas pela Lei Orgânica do Município de BH abrange também servidores celetistas
O Conselho Central de Belo Horizonte – SSVP (Sociedade São Vicente de Paula) vai indenizar em R$ 10 mil uma agente comunitária que foi ameaçada de morte por colega no ambiente de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da agente para condenar o Conselho, considerando que o… Continuar lendo Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega
O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado solidariamente pelos débitos trabalhistas de cinco trabalhadores contratados para prestar serviços durante campanha eleitoral do candidato a vereador em Belo Horizonte Wander Lucio Reis Costa, conhecido como “Wander Pit Bul”. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o partido também foi beneficiado pelo trabalho prestado. A… Continuar lendo PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH
Em ação civil pública distribuída na 5ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, o juiz em substituição, Silvemar José Henriques Salgado, negou pedido de fechamento, feito pelo Ministério Público (MP), de oito hotéis localizados na rua Guaicurus, hipercentro de Belo Horizonte. O MP requereu a interdição dos estabelecimentos, alegando que lá são exercidas atividades… Continuar lendo TJMG impede fechamento de hotéis no Centro de BH
