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Tag: bens

Bloqueio de bens devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados

Bloqueio de bens devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu o excesso de bloqueio de bens e valores acima de R$ 1.145.384,38, valor efetivamente apontado como de origem possivelmente ilícita pela autoridade… Continuar lendo Bloqueio de bens devem ficar limitados ao proveito econômico ilícito obtido pelos investigados

É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?

É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi? Por @juliomartinsnet | POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO (ou mesmo da Dissolução da União Estável) é de suma importância verificar dois pontos para fins de PARTILHA DE BENS: o REGIME DE BENS do Casamento e a FORMA DE AQUISIÇÃO dos referidos bens. A grande… Continuar lendo É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?

Não incide ICMS sobre transporte de bens entre filiais do mesmo dono

Não incide ICMS sobre transporte de bens entre filiais do mesmo dono O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em unidades federativas diferentes não constitui fato gerador do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do TJDF absolveu a gestora de uma rede de drogaria pela suposta sonegação de ICMS na locomoção de bens… Continuar lendo Não incide ICMS sobre transporte de bens entre filiais do mesmo dono

Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?

Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão? Via @jornalcontabil | Muitos casais decidem morar juntos sem formalizar a sua união, com isso vem as dúvidas sobre quais são os direitos daqueles que vivem nessa união. No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?

É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.

É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo… Continuar lendo Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os… Continuar lendo STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial

Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial  Facebook Bens incorpóreos são os que não ocupam espaço físico. São frutos da elaboração abstrata da inteligência ou do conhecimento humanos. DISTINÇÃO NECESSÁRIA Bens incorpóreos: (a) de identificação da empresa (exemplo, o nome social) e os da Propriedade Industrial (exemplos, a invenção, o modelo de utilidade, o desenho… Continuar lendo Bens incorpóreos que integram o estabelecimento empresarial

É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens

É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens

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