É muito comum que os pais comprem um apartamento ou um carro para os filhos, mas nem sempre têm conhecimento sobre os impostos que incidem sobre essas doações. Se a doação for feita sem o pagamento dos impostos devidos, o doador fica sujeito à autuação e multa dos agentes da Receita Federal. Assim, vale notar… Continuar lendo Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro?
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da incomunicabilidade patrimonial no regime de casamento parcial de bens, estes mesmo sendo particulares passam a integrar o acervo a ser partilhado. Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal. A doutrina do mestre… Continuar lendo O falecido deixando bens particulares na união estável o companheiro sobrevivente tem direito a herança?
Na separação judicial, sujeitam-se a partilha as quotas de sociedade de advogados adquiridas por um dos cônjuges, sob o regime da comunhão universal de bens, na constância do casamento. A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade. Ainda que o objeto social consista na exploração da atividade profissional intelectual de seus… Continuar lendo Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens
Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá… Continuar lendo Ex-mulher vai receber alimentos compensatórios de ex-marido até partilha dos bens
É possível fazer doação dos meus bens em vida para três pessoas? Resposta de Samir Choaib e Andrea Della Bernardina* Inicialmente, cumpre ressaltar que a doação consiste em um contrato por meio do qual uma pessoa, por mera liberalidade, transfere voluntariamente um bem ou vantagem a outro, sem receber qualquer contraprestação (art. 538 do Código… Continuar lendo É possível fazer doação dos meus bens em vida para três pessoas?
No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal Na hipótese, o Tribunal de origem verificou, com base nas peculiaridades da lide, que o ex-cônjuge se encontrava na posse exclusiva da maior parte do patrimônio construído pelo casal, o que justificaria a concessão de alimentos compensatórios, ante a configuração de desequilíbrio financeiro… Continuar lendo No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal
Como vender a herança antes ou durante o inventário? De Lucas Machado É perfeitamente possível vender a herança ou, pelo menos, a sua parte através da chamada cessão de direitos hereditários. Entenda. Como já é de conhecimento de muitos, o processo de luto diante da perda de um ente querido, em geral, é um momento delicado… Continuar lendo Como vender a herança antes ou durante o inventário?
Herdeiros podem vender os bens antes de fazer o inventário? Entenda como funciona o processo da venda de um bem deixado aos herdeiros, antes da realização do processo de inventário Quando falamos dos bens deixados pelo familiar, muitos se questionam sobre a possibilidade de compra e venda de imóveis herdados sem a realização do inventário.… Continuar lendo Herdeiros podem vender os bens antes de fazer o inventário?
Separação por traição pode gerar perda dos bens, pensão ou guarda dos filhos? Quando o casal se separa por motivo de traição, a pessoa que traiu pode perder seus bens, ou guarda dos filhos? Vamos entender De Ricardo Junior O processo de separação não costuma ser algo fácil de se lidar, principalmente quando o mesmo ocorre… Continuar lendo Separação por traição pode gerar perda dos bens, pensão ou guarda dos filhos?
