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A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial

1. O Código Civil adotou os seguintes regimes de bens para o casamento: a) comunhão universal, na qual se comunicam todos os bens havidos antes ou depois do matrimônio, salvo exceções (bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, gravados com fideicomisso, dívidas anteriores, doações antenupciais e as demais hipóteses do art. 1.668); b) separação de bens(legal),… Continuar lendo A Sucessão dos Bens Particulares na Comunhão Parcial