São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação. Veja os acórdãos relacionados ao tema: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. DIREITO À MEAÇÃO DO BEM. IMÓVEL NÃO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO… Continuar lendo São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
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