Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei 10.444/2002 suprimiu essa hipótese, mantendo o direito aos embargos de retenção apenas nas execuções de títulos extrajudiciais para entrega… Continuar lendo Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
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