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Tag: beneficiários

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou seguradora ao pagamento de R$12.603,24 a beneficiários, valor devidamente atualizado desde a informação do óbito do segurado. A seguradora tinha exigido a apresentação de relatório médico do segurado falecido como condição para liquidação do sinistro, recusando-se a efetuar o pagamento. Os beneficiários contaram que providenciaram… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários

Repetitivo veda repasse de abono concedido à ativa para beneficiários de previdência complementar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a extensão, ao benefício de previdência complementar, de abono concedido pelo patrocinador a participantes em atividade. O entendimento vale para planos de benefícios de previdência privada fechada, patrocinados pelos entes federados – inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e… Continuar lendo Repetitivo veda repasse de abono concedido à ativa para beneficiários de previdência complementar

Mantido o pagamento de pensões a 252 beneficiários da SPPrev

Está mantido o pagamento de pensões pela São Paulo Previdência (SPPrev) determinado por 252 decisões judiciais de diversas varas paulistas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido do estado de São Paulo para suspender os pagamentos. O estado argumentou que haveria no total 8,5 mil pensões na mesma situação,… Continuar lendo Mantido o pagamento de pensões a 252 beneficiários da SPPrev

Justiça determina que seguradora pague indenização a beneficiários

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma seguradora que recorre da sentença que rejeitou os Embargos à Execução interpostos contra A. W. G., K. A. da S. G., K. A. da S. G., R. A. G., K. C. L. G. e W. da S. G.… Continuar lendo Justiça determina que seguradora pague indenização a beneficiários

Justiça determina que seguradora pague indenização a beneficiários

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma seguradora que recorre da sentença que rejeitou os Embargos à Execução interpostos contra A.W.G., K.A. da S.G., K.A. da S.G., R.A.G., K.C.L.G. e W. da S.G. Conforme os autos, A.G. da S.G. firmou contrato com a seguradora, que… Continuar lendo Justiça determina que seguradora pague indenização a beneficiários

Créditos de beneficiários de precatórios alimentícios serão liberados em maio

Em maio os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será… Continuar lendo Créditos de beneficiários de precatórios alimentícios serão liberados em maio

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