seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra a seguradora em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas. No caso dos autos, a estipulante ajuizou ação para cobrar a indenização securitária que a seguradora teria se negado… Continuar lendo Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

Com a morte do titular do plano de saúde coletivo os dependentes podem continuar beneficiários

Com a morte do titular do plano de saúde coletivo os dependentes podem continuar beneficiários No caso de morte do titular, os membros do grupo familiar – dependentes e agregados – podem permanecer como beneficiários no plano de saúde coletivo, desde que assumam o pagamento integral. O acórdão do STJ ficou assim escrito: RECURSO ESPECIAL.… Continuar lendo Com a morte do titular do plano de saúde coletivo os dependentes podem continuar beneficiários

Se há vários beneficiários, seguro DPVAT deve ser pago por cota

A indenização decorrente do seguro DPVAT é obrigação divisível, visto que pode ser fracionada sem haver a desnaturação de sua natureza física ou econômica. Por isso, havendo mais de um beneficiário após morte do segurado, o pagamento da indenização será feito a cada um que o postular, mas apenas conforme sua cota-parte.Com esse entendimento, a… Continuar lendo Se há vários beneficiários, seguro DPVAT deve ser pago por cota

Justiça libera atrasados do INSS com valores acima de R$ 60 mil; Saiba quem tem direito

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reivindicaram os atrasados e ganharam a ação, terão direito aos seus recursos financeiros. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o dinheiro para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas em outubro. O acumulado de R$ 1,3 bilhão será distribuído aos segurados para… Continuar lendo Justiça libera atrasados do INSS com valores acima de R$ 60 mil; Saiba quem tem direito

TRF1 concede BPC a família com mais dois beneficiários do INSS

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Em Raul Soares-MG, uma senhora de 66 anos, teve seu benefício LOAS IDOSO negado no INSS, em 2018, a autora teve seu benefício negado pelo INSS, por ter a renda per capita acima de ¼ salário mínimo em âmbito administrativo, o INSS negou com fundamento no artigo 20, da lei 8.742/93, o INSS alegou que… Continuar lendo TRF1 concede BPC a família com mais dois beneficiários do INSS

Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria

Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema já foi discutido em mais de 600 acórdãos no tribunal, dois acórdãos de… Continuar lendo Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria

Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3971, ajuizada na Corte pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência (SPPREV). Os autores… Continuar lendo Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação

MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora e afirmou a legitimidade do Ministério Público de Goiás para ajuizar ação civil pública em defesa de beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, que teriam recebido indenizações em valor menor que o devido. A Súmula 470 do STJ, que… Continuar lendo MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT

TJMG entende que segurado tem direito de escolher beneficiários

“A estipulação dos beneficiários é opção daquele que contrata o seguro, não havendo qualquer imposição legal para escolha de esposa, companheira ou filhos.” Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da ex-companheira e da filha de um falecido, que não foram beneficiadas com… Continuar lendo TJMG entende que segurado tem direito de escolher beneficiários