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Tag: beneficia

Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades

Em análise ao processo TRT/SP Nº 00013128720145020018, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não incluídas nesse conceito as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades. A determinação foi tomada em recurso interposto por uma das reclamadas, que pedia a dispensa do… Continuar lendo Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades

Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática

Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática. Segundo o ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os efeitos da decisão judicial sejam aproveitados pelas filiais é preciso… Continuar lendo Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei… Continuar lendo Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Ex-funcionários e aposentados da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e pensionistas do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa, obtiveram uma vitória na Justiça que os deixou mais perto de receber seus créditos trabalhistas e previdenciários. Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio… Continuar lendo Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa

Cláusula de natureza potestativa é aquela que, para ser cumprida, depende da vontade de apenas uma das partes do contrato. Porém, como o contrato de trabalho tem natureza onerosa, comutativa e bilateral, onde cada um faz a sua parte – ou seja, o empregado fornece sua força de trabalho e o patrão paga por ela… Continuar lendo Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa

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