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Tag: BCP

INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de implantar o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) em favor de um idoso com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social. Por meio de laudo pericial, foi comprovado que ele é portador de lombalgia, cervicalgia e alterações dos discos intervertebrais, patologias que o impedem de… Continuar lendo INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

An elderly man shows the camera his empty wallet - his money is gone.

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso 31/1/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso na Bahia.… Continuar lendo TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Autista tem direito a benefício previdenciário no valor de um salário mínimo

O BPC/Loas, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda também pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro autista. O benefício dá direito a um salário mínimo (R$ 1.212 no valor atual) por mês e não há restrição de uso, ainda… Continuar lendo Autista tem direito a benefício previdenciário no valor de um salário mínimo

TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a portadora de asma brônquica irreversível. Segundo a magistrada, ficou comprovado nos autos que… Continuar lendo TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica

INSS vai pagar um salário mínimo para crianças e adolescentes

De Jorge Roberto Wrigt  Compartilhar  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode pagar um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes com idade menor que 16 anos, desde que elas estejam inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).  A função do BPC é de dar auxílio aos idosos de baixa renda e as pessoas… Continuar lendo INSS vai pagar um salário mínimo para crianças e adolescentes

Ter mais de um BPC na mesma família é possível?

Por @escobaradvogados | Realmente não é fácil sustentar uma família com o salário-mínimo do BPC-LOAS. Ainda mais quando outro familiar também não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos. Nessas situações, é muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na… Continuar lendo Ter mais de um BPC na mesma família é possível?

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