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Tag: básico

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas ¿brechas¿ no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção,… Continuar lendo Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É de suma importância para o trabalhador que não possui veículo próprio e precisa utilizar o transporte público… Continuar lendo Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

??Município gaúcho tem prazo para elaborar projeto técnico de saneamento básico

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o município de São Jerônimo (RS) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente. O colegiado, de forma unânime, acolheu o pedido do Ministério… Continuar lendo ??Município gaúcho tem prazo para elaborar projeto técnico de saneamento básico

Poder Público deve viabilizar obras de saneamento básico na Zona Leste da capital

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual solucionem pendências para viabilizar obras de saneamento básico no Itaim Paulista, bairro da zona leste da Capital. Consta do pedido que a decisão, proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Poder Público deve viabilizar obras de saneamento básico na Zona Leste da capital

Moradores de bairro carioca vão receber indenização por saneamento básico precário

Moradores do bairro Anil, na cidade do Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça estadual o direito de receber indenização por tratamento de esgoto inadequado. A companhia responsável pelo serviço, ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionou a legitimidade ativa dos cidadãos por considerar que o processo tratava de direitos difusos, mas o recurso… Continuar lendo Moradores de bairro carioca vão receber indenização por saneamento básico precário

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