O dono do Bar do Celino, Fábio Rates, foi condenado ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por vender bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse valor deve ser encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anápolis. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Dono de bar é multado por venda de bebidas alcoólicas a menores
Sentença proferida pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou uma proprietária de bar e restaurante a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa pelo crime de poluição sonora, substituída por 365 dias de prestação de serviço à comunidade ou R$ 3.152,00 em favor de instituição indicada pela Vara de… Continuar lendo Bar e proprietária são condenados por crime de poluição sonora
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP manteve sentença da Comarca de Marília para determinar que um bar da cidade modifique sua estrutura acústica para a realização de eventos dentro dos limites de ruído permitidos pela Lei Municipal 6.353/05. De acordo com o Ministério Público, medições realizadas pela Prefeitura teriam constatado emissão de… Continuar lendo Bar deve adequar estrutura para evitar poluição sonora
Um bar de Uberlândia deverá adequar, no prazo de 60 dias, o seu estabelecimento às especificações impostas pela legislação vigente no que se refere à emissão de ruídos, apresentando laudo firmado por engenheiro competente, sob pena de multa. Já o município de Uberlândia deverá acompanhar as medidas de adequação impostas e se abster de renovar… Continuar lendo Poluição sonora: bar tem que se adequar
O dono de um bar localizado no município de Colíder foi condenado pela Justiça por ter abrigado em seu estabelecimento comercial dois menores de idade. A representação por infração administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado. A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da Segunda Vara da Comarca de Colíder, condenou M.B.S. ao pagamento de 10… Continuar lendo Dono de bar é condenado por abrigar menores
A juíza Tatiana Vieira Guerra, da 26ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o dono de um bar preso em flagrante pelo crime de receptação. Segundo a denúncia ele “adquiriu, recebeu, ocultou e teve em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, diversos produtos, mesmo sabendo se tratar de produtos de crime… Continuar lendo Dono de bar é condenado por receptação
A juíza Tatiana Vieira Guerra, da 26ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o dono de um bar preso em flagrante pelo crime de receptação. Segundo a denúncia ele “adquiriu, recebeu, ocultou e teve em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, diversos produtos, mesmo sabendo se tratar de produtos de crime… Continuar lendo Dono de bar é condenado por receptação
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por W.C.M.A. contra um bar da Capital, na qual o autor buscava ser indenizado por danos morais em razão de ter sido supostamente destratado e indevidamente cobrado pelo consumo que realizou no estabelecimento em 5 de janeiro de 2013. De acordo… Continuar lendo Negada ação de cliente de bar que buscava indenização
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferiu decisão em processo ajuizado pelo Ministério Público estadual contra um bar da Capital, que deveria fazer isolamento acústico no local, em prazo determinado, em razão do incômodo causado aos vizinhos pelo som alto, sob… Continuar lendo Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
