Trata-se de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) que negou pedido de indenização por danos morais a uma mulher transexual que teria sido impedida de usar o banheiro feminino num shopping center. No processo, ela alegava que foi forçada a se retirar do banheiro por uma funcionária do shopping… Continuar lendo Negada indenização a transexual que teria sido impedida de usar banheiro feminino
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar uma paciente, cujo parto ocorreu em banheiro de um hospital da rede pública. O colegiado pontuou que houve omissão do réu. Consta no processo que a autora estava grávida de 39 semanas quando… Continuar lendo DF deve indenizar paciente por parto em banheiro de hospital público
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que utilizou banheiro feminino do local de trabalho. O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas. Ao entrar no recinto,… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um empregado que não tinha a privacidade assegurada ao utilizar o chuveiro no vestiário. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e modificou… Continuar lendo Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao… Continuar lendo Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas demoradas ao banheiro
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza… Continuar lendo TRT-GO defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center
O Tribunal entendeu que a limitação ao uso do banheiro é razoável em razão da atividade desenvolvida pela funcionária, que trabalha em uma indústria alimentícia. A 5ª turma do TRT da 4ª região negou indenização por dano moral a uma trabalhadora da indústria alimentícia que tinha períodos controlados de 15 minutos para ir ao banheiro… Continuar lendo TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo a… Continuar lendo Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada… Continuar lendo Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
