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Tag: bancos

Audiência pública no STJ: Especialistas discutem prós e contras do scoring de crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu na manhã desta segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, que debate o sistema scoring – a pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência contou ainda com a participação dos ministros Raul Araújo,… Continuar lendo Audiência pública no STJ: Especialistas discutem prós e contras do scoring de crédito

TJPB denega mandado de segurança que impugnava lei que institui indenização aos usuários de bancos

O desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, denegou, sem apreciação do mérito, o Mandado de Segurança nº 0800102-10.2014.8.15.0000, impetrado pelo Banco do Brasil S/A contra ato supostamente ilegal emanado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, referente à promulgação da Lei Estadual nº 10.323/2014, que: A referida lei tem a seguinte redação:… Continuar lendo TJPB denega mandado de segurança que impugnava lei que institui indenização aos usuários de bancos

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer… Continuar lendo Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

Bancos terão prazo de uma hora para devolução de TED

O Banco Central (BC) divulgou hoje (21) circular estabelecendo prazo de uma hora para devolução da Transferência Eletrônica Disponível (TED), quando houver erro nas informações do destinatário ou inadequação de finalidade. O prazo começa a contar após o recebimento pelo banco de destino. Para que os bancos tenham um período de ajustar dos seus sistemas,… Continuar lendo Bancos terão prazo de uma hora para devolução de TED

TST condena oito bancos por utilizar ações judiciais para inviabilizar greve

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG). No caso, os bancos impetraram 21 ações, tendo como base a defesa da posse… Continuar lendo TST condena oito bancos por utilizar ações judiciais para inviabilizar greve

Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o devedor arca com juros de mora desde a citação em ação civil pública e não só a partir da citação na ação de cumprimento individual. Com isso, o Banco do Brasil deve pagar aos poupadores juros de mora desde 1993, nos… Continuar lendo Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva

Bancos de Quirinópolis terão de cumprir lei que regula tempo de atendimento

As agências bancárias de Quirinópolis terão 30 dias para acabar com a lentidão das filas de bancos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. A liminar, concedida pela juíza da 1ª Vara Cível da comarca, Adriana Maria dos Santos, é favorável ao Ministério Público e atinge o Banco do… Continuar lendo Bancos de Quirinópolis terão de cumprir lei que regula tempo de atendimento

Responsabilidade civil das instituições financeiras

Em 2012, os serviços bancários estiveram entre um dos assuntos mais demandados junto ao Procon de SP. Foram 169.427 mil reclamações, o que representa 9,2% do total. Entre elas, estão falhas operacionais de transferências, depósitos, saques, limites de cheque especial, contratações de crédito, fraudes e ausência do fornecimento de informações claras e objetivas ao consumidor.… Continuar lendo Responsabilidade civil das instituições financeiras

Julgada inconstitucional lei que proíbe uso de celular em bancos de Florianópolis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 8799/2012, que proíbe a utilização de celulares em agências e postos de atendimento bancário da Capital. A decisão, prolatada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon) contra a Câmara e o… Continuar lendo Julgada inconstitucional lei que proíbe uso de celular em bancos de Florianópolis

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