O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1.534,62, por repetição de indébito, por causa de descontos considerados abusivos na conta de um cliente da instituição financeira em São Luís. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a… Continuar lendo Banco indenizará cliente por cobrança indevida em débito automático
“O agente financeiro, que é o verdadeiro proprietário do bem, é quem possui a obrigação de promover a transferência da titularidade do bem junto ao Detran. Tal obrigação não pode ser conferida ao arrendatário, que é mero possuidor direto do veículo e não detém a documentação hábil para proceder a transferência”. Com esse entendimento, os… Continuar lendo TJRO mantém decisão que obriga banco a transferir veículo alienado
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras efetuadas com o cartão de crédito do autor por outra pessoa. Segundo o autor, entre 25 de outubro… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
A Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do banco HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, que havia proposto interdito proibitório contra o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, em decorrência de uma greve, para conter suposta “perturbação da ordem na entrada da agência bancária”. O acórdão afastou a… Continuar lendo Afastada extinção sem julgamento do mérito de interdito proibitório envolvendo banco
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento no valor de R$ 7.964,00 à titulo de ressarcimento do valor retirado da conta de um correntista, bem como a pagar a este o valor de R$ 4 mil, a título de compensação por… Continuar lendo Banco é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado
Uma funcionária da empresa C&A Modas Ltda., que exercia atividades típicas de um bancário, ganhou na Justiça trabalhista o reconhecimento do vínculo empregatício com o Banco Bradescard S.A. A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, nesse aspecto, a sentença proferida pelo juiz substituto Alexandre Roque Pinto, da 1ª Vara do… Continuar lendo TRT-13 reconhece vínculo empregatício entre funcionária da C&A e banco Bardescard
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que o Banco Bamerindus não deve pagar multa ao cliente Sebastião Ribeiro Flor, por cobrar dele dívida já quitada. O colegiado entendeu que a instituição financeira não agiu de má-fé, já que o depósito realizado pelo cliente foi feito… Continuar lendo Banco só deve pagar multa por cobrar dívida paga se agir de má-fé
O Itaú Unibanco S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para empresário que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0204151-29.2013.8.06.0001), em novembro de 2010, o empresário constituiu uma fábrica… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por incluir indevidamente nome de empresário no Serasa
O Banco Bradesco S/A terá que pagar uma multa de R$ 50.083,60 por descumprir Lei Estadual que estabelece tempo máximo de 30 minutos de espera em filas de agências bancárias. O valor foi estabelecido pelo Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco… Continuar lendo TJPE condena Banco Bradesco a cumprir Lei que regula tempo máximo para atendimento de clientes
