O juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de cliente e condenou o Banco do Brasil a pagar quantia, com a finalidade de reparação por danos morais por demora da fila de atendimento. A demora acarretou atrasos em compromissos pessoais da cliente. A cliente do banco requereu… Continuar lendo Banco é condenado a reparar danos morais por demora da fila de atendimento
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 15.541,24 para auxiliar administrativa vítima de fraude. A decisão é da juíza Rejane Eire Fernandes Alves, da 3ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº 9807-54.2012.8.06.0075/0), a auxiliar é correntista do banco e recebeu, em 30… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 15,5 mil para cliente
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5118, com pedido de liminar, para questionar a expressão “federal”, contida no artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar 141/2012. Esse dispositivo determina que a movimentação da conta única do fundo de saúde – destinado ao financiamento do Sistema… Continuar lendo Solidariedade questiona dispositivo que determina a movimentação dos recursos do SUS em banco federal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento de depósito recursal realizado pelo Itaú Unibanco S.A., em reclamação movida por uma empregada, por entender que o carimbo do banco recebedor na guia comprovava o recolhimento do depósito, independentemente da inexistência de autenticação bancária mecânica. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do… Continuar lendo Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com esse fundamento, previsto no artigo 60 da CLT, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um empregado Frigorífico Marba Ltda. que trabalhava além da jornada… Continuar lendo Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
u Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do arrendador, não do sujeito da execução (arrendatário). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou a desconstituição de penhora… Continuar lendo TST decide que veículo em leasing não pode ser penhorado porque pertence ao banco
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 11.369,00 para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, a 543 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10-09.2014.8.06.0132/0), a cliente é beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em fevereiro de… Continuar lendo Agricultora vítima de fraude deve receber R$ 11,3 mil do Banco do Brasil
O juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por L.R.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por firmar um contrato com o autor de forma indevida. Afirma o autor que nunca possuiu conta junto… Continuar lendo Banco pagará indenização por firmar contrato indevido
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido a um empregado, na oportunidade de pagamento da condenação em ação trabalhista. A empresa recorreu, mas a… Continuar lendo Banco vai indenizar empregado por não repassar imposto de renda
