O extrapolamento do limite de dez horas diárias de labor torna inválido o regime de banco de horas. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que condenou a Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda (Coca-Cola) ao pagamento de diferenças de horas extras conforme jornada reconhecida na… Continuar lendo TRT-18 invalida banco de horas de ex-empregado da Coca-Cola
O Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a funcionário público que teve nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, em respondência pela 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0170443-22.2012-8.06.0001), no dia 4… Continuar lendo TJCE condena banco a indenizar em R$ 8 mil cliente inscrito ilegalmente no SPC e Serasa
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. De acordo com o processo, a autora recebeu ligação de um indivíduo dizendo que teria sequestrado sua filha e, para libertá-la, queria a quantia de R$ 2… Continuar lendo Banco não deve ressarcir vítima de estelionato
O Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido pelo Banco Santos. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção no Banco Santos, cuja falência viria a ser decretada… Continuar lendo Banco terá de devolver a cliente dinheiro aplicado em instituição subcontratada
O Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido pelo Banco Santos. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção no Banco Santos, cuja falência viria… Continuar lendo Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização moral e material de R$ 7.963,99 para cliente que foi vítima de estelionato. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0086867-44.2006.8.06.0001), a correntista sacou R$ 700,00 na agência do… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 7,9 mil por falha na prestação do serviço
A juíza Thereza Cristina Rocha Gomes, em processo da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a uma cliente a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação dos danos materiais, e R$ 13.500,00 a título dos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora. O motivo é que… Continuar lendo Cobrança indevida feita por banco gera indenização à cliente
Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú. É o que determina a decisão da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves. O valor exato da indenização será apurado em liquidação de sentença. Segundo a cliente, o Banco Itaú realizava… Continuar lendo Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma ex-correntista. Jacqueline de Andrade tinha uma conta destinada a recebimento de salário e, mesmo com a conta inativa, o banco continuou efetuando a cobrança da tarifa, chegando a inscrever a correntista nos cadastros restritivos de crédito. A decisão… Continuar lendo Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil por danos morais a ex-correntista
