Ao contratar serviço de uma empresa, o cliente tem o direito de acesso a todas as informações e possíveis advertências dos termos de adesão. Com base nessa premissa, o juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa sentenciou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da cidade (Sicoob Cerrado) a devolver o dinheiro de um produtor… Continuar lendo Banco terá de devolver dinheiro de produtor rural que não foi informado sobre aplicações
Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma instituição bancária em face de J.R.F.J., nos termos do voto do relator. J.R.F.J. propôs ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, contra um banco que, segundo ele, inscreveu seu nome indevidamente em órgão… Continuar lendo Banco condenado em danos morais por negativar cliente indevidamente
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil. O autor afirmou… Continuar lendo Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve a condenação, por improbidade administrativa, dos integrantes de um esquema que desviou, aproximadamente, R$ 493 mil do Banco do Povo, do município de Goiânia. O grupo era composto pelos os ex-coordenadores do Banco do Povo, Ozéas Porto… Continuar lendo TJGO condena grupo por desvio de aproximadamente R$ 500 mil do Banco do Povo
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil. O autor afirmou… Continuar lendo Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito
O Banco do Brasil S/A deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para advogado vítima de assalto no estacionamento da agência bancária. A decisão teve a relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. De acordo com os autos, em janeiro de 2007, o cliente retirou R$ 5 mil da conta… Continuar lendo Advogado assaltado no estacionamento da agência do Banco do Brasil receberá R$ 10 mil de indenização
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVL PÚBLICA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CLÁUSULA DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. SALÁRIOS E APOSENTADORIAS. RETENÇÃO EM PERCENTUAL ELEVADO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA AO ART. 51, §3º, DO CP CARACTERIZADO. 1. O Ministério Público ajuizou ação com base no argumento de que a instituição financeira estaria… Continuar lendo Banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais a dois clientes, em processos julgados em sessão extraordinária da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os valores a serem pagos pela instituição financeira são de R$ 2 mil, para uma moradora de Imperatriz, e R$ 3 mil, para… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar clientes por demora na fila
