O Banco do Brasil foi condenado pela 10ª Turma Recursal de Belo Horizonte a indenizar um cliente em R$ 5 mil, por tê-lo feito esperar por atendimento por mais de 15 minutos, tempo máximo de espera estipulado pela legislação estadual. O voto do relator, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi seguido pelos demais integrantes da… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Porto União, que condenou uma instituição bancária a pagar R$ 20 mil por danos morais a um homem que teve sua assinatura falsificada em contrato de empréstimo rural contraído em 2002. A fraude foi praticada pelo filho da vítima, que a colocou… Continuar lendo Banco é responsabilizado por negativar pai, vítima de falsificação pelo filho
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Lages que negou o pagamento de indenização por danos morais a um correntista que teve empréstimos recusados pelo banco, em razão de restrições internas da instituição. O autor defendeu que não tinha registro nos órgãos de proteção ao crédito e que as… Continuar lendo Banco pode negar empréstimo a cliente sem incorrer em abalo moral
O Banco do Brasil foi condenado pela 10ª Turma Recursal de Belo Horizonte a indenizar um cliente em R$ 5 mil, por tê-lo feito esperar por atendimento por mais de 15 minutos, tempo máximo de espera estipulado pela legislação estadual. O voto do relator, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, foi seguido pelos demais integrantes da… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalha no Banco Postal da empresa as horas extras a partir da sexta diária, por entender que tem direito à jornada especial da categoria dos bancários. O empregado argumentou que em nenhum momento requereu… Continuar lendo Empregado de Banco Postal da ECT ganha jornada de seis horas
Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença durante o período do aviso prévio indenizado. O banco tentou reverter a decisão condenatória, mas teve o agravo de instrumento desprovido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continuar lendo Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, apelação interposta por um banco contra ação indenizatória por danos morais, impetrada por V.P. da S., que recebeu por vários meses mensagens de cobrança de uma dívida pertencente a outra pessoa. O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e… Continuar lendo Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Núcleo Bandeirante para condenar o Banco Santander a indenizar correntista que teve crédito negado em virtude de defeito na prestação do serviço. A decisão foi unânime. A autora afirma que em 8/10/13 procurou empresa conveniada da parte ré, denominada Lucacred, a fim de… Continuar lendo Banco que comprometeu margem consignável a despeito da quitação de empréstimo deve indenizar
A Lei 9.025/95, aliada a tratados, convenções e acordos internacionais (como as Convenções 111 e 117 e a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, todas da OIT), proíbe a prática discriminatória na admissão, manutenção e dispensa de empregados. Apesar dessa legislação, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é… Continuar lendo Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada
