As agências do Banco Santander de Itumbiara estão obrigadas a promover atendimento dos clientes nos terminais de autoatendimento e nos caixas em até 20 minutos, nos dias úteis e de expediente normal. Nos dias que antecedem ou procedem feriados, o prazo máximo é de 30 minutos. Caso desrespeite a determinação, a instituição bancária está sujeita… Continuar lendo Banco Santander é obrigado a atender clientes em até 20 minutos
O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso. Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª… Continuar lendo Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de temporários terá de ser contratada
O juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, condenou um banco a pagar R$ 35 mil por lucros cessantes e danos morais para L.C.C.N em razão de cobrança indevida. A vítima alegou que o banco, em contrato supostamente fraudulento, inseriu indevidamente uma dívida no registro de seu… Continuar lendo Banco condenado a pagar R$ 35 mil por cobrança irregular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco de Comércio Exterior da Colômbia (Bancoldex), que tentava impedir um acordo de compensação de créditos entre o Banco Santos, em processo de falência, e duas empresas importadoras brasileiras. O banco colombiano alegava ser o legítimo credor das empresas, que tomaram empréstimo pelo… Continuar lendo STJ admite compensação de créditos no processo de falência do Banco Santos
O juiz Marcos Assef Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, condenou um banco ao pagamento de R$ 8 mil a cliente a título de danos morais. O magistrado ainda julgou procedente o pedido ajuizado por F.G.P. para que a instituição retirasse o nome da mesma dos serviços de proteção ao crédito no prazo máximo… Continuar lendo TJES condena banco em R$ 8 mil por danos morais
Um banco da Capital foi condenado pelo juiz da 10° Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, ao pagamento de R$ 60 mil a cliente a título de danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente a contar da data da sentença e acrescido de juros de mora a partir do momento do dano. Na ação… Continuar lendo Banco condenado em R$ 60 mil por discriminação
Uma instituição financeira terá de restituir R$ 11 milhões em benefício de uma transportadora do Vale do Itajaí, após cobrar dela taxa por liquidação antecipada de empréstimo. A medida foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. “As disposições consumeristas conferem ao consumidor o direito de antecipar o pagamento do… Continuar lendo Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente
O Banco BMG foi condenado a pagar R$ 15.760 de indenização por danos morais a um cliente, analfabeto, que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Foi condenado ainda a declarar a inexistência do débito objeto da negativação. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Banco é condenado por contratar com analfabeto sem procurador
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 25 mil o valor da indenização que uma instituição bancária deverá honrar em favor de um cliente, após compensar duas vezes o mesmo cheque em valor superior àquele apresentado na cártula. Tal comportamento, de forma reflexa, resultou na inscrição do nome do correntista no… Continuar lendo Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado
