A instituição financeira que, sem qualquer controle, promove o fornecimento de milhares de talões de cheque para empresa em vias de insolvência, concorre para o prejuízo que seu cliente impõe a terceiros ao distribuir cártulas sem a necessária provisão de fundos. No entendimento da 4ª Câmara Civil do TJ, ao reformar decisão de 1º grau… Continuar lendo Banco que distribui cheque sem averiguar condição do correntista concorre para golpes
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por D.G. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por não cumprir o acordo contratual com a autora. Alega a autora que a ré ajuizou uma ação… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de um cliente constrangido em caixa de supermercado com o bloqueio injustificado de seu cartão de crédito. O aposentado estava com suas compras, no valor de R$ 84,89, já ensacadas, quando… Continuar lendo Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão
A fiança criminal deferida em finais de semana sempre teve como obstáculo a incompatibilidade de tratamento no Brasil. Alguns Estados da Federação aceitavam a emissão de guia, enquanto outros a possibilidade de TED ou transferências eletrônicas diversas. Diante de tal problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade Resolução que disciplina o recolhimento… Continuar lendo CNJ aprova Resolução que disciplina recolhimento de fiança criminal nos finais de semana e fora do expediente bancário
A juíza de Direito Helena Campos Refosco, da 4ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos materiais e morais um cliente que foi assaltado ao sair da agência. O autor narrou que foi até uma agência bancária para efetuar dois saques diretamente no caixa do estabelecimento. Uma vez lá,… Continuar lendo Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento ao recurso interposto por uma financeira de Naviraí contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de R$ 3 mil por danos materiais em favor de M.M.L. A empresa alega que a condenação do réu quando sucumbente se… Continuar lendo Financeira deverá indenizar cliente por cobrança de dívida já paga
Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que utiliza o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato assinado entre a instituição financeira e o titular da conta-corrente. A decisão foi tomada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso apresentado por um… Continuar lendo Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato
O Banco do Brasil (BB) terá de providenciar a desocupação de quatro unidades que possui em prédio do Centro Histórico de Porto Alegre em consequência do mau uso dos espaços. Além disso, pagará R$ 30 mil de indenização ao condomínio por danos morais. Numa das salas funciona um bar que oferece atrações como striptease e… Continuar lendo Show de striptease obriga banco a despejar locatários
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a uma instituição financeira que desviou R$ 50 mil da conta de um cliente para, a seu bel-prazer, fazer aplicação no mercado financeiro sem autorização. A movimentação clandestina, consequentemente, fez com que o saldo da conta do cliente ficasse negativado. Com isso, além de perder rendimentos,… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia
