O Banco BMC S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização ao médico J.O.R.C.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 10030-11.2007.8.06.0001/0), em abril de 2006, J.O.R.C.F. pagou as últimas parcelas para… Continuar lendo Banco BMC deve indenizar médico por inscrição indevida no Serasa
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um banco contra a sentença em ação de reparação de danos materiais (repetição de indébito), combinado com danos morais, ajuizada por E. F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um banco contra a sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Materiais (Repetição de Indébito) c/c por Danos Morais ajuizada por E.F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Nazário que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil a Antônio Lezil de Aguiar, a título de danos morais, por ter sido assaltado um posto de atendimento dentro de uma… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente que foi assaltado em posto de atendimento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (11), decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27… Continuar lendo Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente
O Banco IBI S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização ao comerciante P.S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos que, em janeiro deste ano, o comerciante foi surpreendido com a… Continuar lendo Banco IBI deve pagar R$ 5 mil por inscrever nome de comerciante indevidamente no Serasa
O juiz da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, condenou a concessionária Barcas S/A a indenizar em danos morais e materiais os passageiros afetados pela colisão entre duas embarcações, em março do ano passado. A ação foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do… Continuar lendo Justiça condena Barcas S/A a indenizar passageiros por acidente no ano passado
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, declarou que um autor tem o direito de receber o certificado de registro e licenciamento de um Uno Mille Fire, ano 2004, que quitou mas não recebeu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do mesmo. Foi determinado ainda que o DETRAN… Continuar lendo Consumidor vai receber CRLV não emitida por banco após quitação de veículo
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO. É cabível a indenização por danos morais pela instituição financeira quando cheque apresentado fora do prazo legal e já prescrito é devolvido sob o argumento de insuficiência de fundos. Considerando que a Lei n. 7.357/1985 diz que a “a existência de fundos disponíveis é verificada no… Continuar lendo Devolução de cheque prescrito sob argumento de insuficiência de fundos resulta em dano moral
