SAQUE. CONTA BANCÁRIA. NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Turma negou provimento ao apelo especial sob o fundamento de que, na espécie, em ação que versa sobre a realização de saques não autorizados em conta bancária, é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Entendeu, ainda,… Continuar lendo É do banco o ônus da prova em saque indevido em conta bancária
DANO MORAL. ESPERA EM FILA DE BANCO. O dano moral decorrente da demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo de espera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Isso porque a legislação que determina o tempo máximo de espera… Continuar lendo Espera em fila de banco gera dano moral
A ausência de pedido para converter a reintegração de uma bancária em indenização fez o Banco Santander (Brasil) S.A. perder um recurso no Tribunal Superior do Trabalho. Na sessão desta quinta-feira (22), ao julgar embargos da empresa, que pretendia pagar somente a indenização pelo período de estabilidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais… Continuar lendo Santander não consegue converter reintegração de bancária com LER em indenização
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois correntistas entraram na Justiça depois de receber notificação do Banco Santander informando que… Continuar lendo Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 12 mil a indenização que o Banco Santander Brasil S/A deve pagar à funcionária pública I.O.R., que teve o nome inscrito em cadastros de restrição ao crédito ilegalmente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/07), teve como relator o desembargador… Continuar lendo Banco Santander é condenado a pagar R$ 12 mil por negativar indevidamente nome de cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara indenização por danos morais, em razão de ter seu nome injustamente negativado por um banco. O órgão julgador condenou a instituição financeira a indenizar a recorrente em R$ 40 mil, com as correções da lei. De acordo com… Continuar lendo TJSC fixa indenização a cliente de banco que teve o nome negativado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que familiares de pescadores pediam indenização da República Federal da Alemanha pelo afundamento do barco Changri-lá, ocorrido no litoral de Cabo Frio (RJ), durante a Segunda Guerra Mundial. A Turma, especializada em direito privado, entendeu que o ataque de um estado… Continuar lendo STJ nega pedido de indenização por ataque a barco pesqueiro durante a Segunda Guerra
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à esteticista M.J.A.M. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza, Segundo os autos (nº 10722-25.2012.8.06.0101), M.J.A.M. fez acordo com o banco… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 mil a cliente por cobrança indevida
O Banco Itaú deve pagar R$ 3.500,00 de indenização por danos morais para a autônoma M.R.Q.A., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, distante 83 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4817-40.2012.8.06.0036), em 2012, M.R.Q.A. foi surpreendida com mensagens no… Continuar lendo Banco Itaú é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
