O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente. O julgamento do repetitivo libera o andamento de 285 mil processos sobre… Continuar lendo Bancos podem cobrar taxa de cadastro
Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, o magistrado obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a… Continuar lendo Ministro relata ações de banco no qual obteve empréstimo
A protética J.F.F. deverá receber R$ 2.163,20 e indenização de R$ 5 mil da Auto Invest Veículos Ltda. e R$ 410,71 do banco BMG S.A. Ela firmou contrato com as duas empresas para vender um automóvel e comprar outro mediante financiamento, mas o veículo adquirido tivera o seu motor original trocado e passou a apresentar… Continuar lendo Banco e financeira devem ressarcir consumidora
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque. O dispositivo estabelece que o… Continuar lendo Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
A juíza da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou procedente a ação movida por S.R. de. A. contra um banco, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por cobrança indevida de uma motocicleta. Alega o requerente que, no ano de 2010, adquiriu um… Continuar lendo Banco pagará indenização por cobrança indevida
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, ao julgarem um Recurso Cível interposto por uma consumidora contra os bancos do Brasil e o Santander, à unanimidade, elevaram o valor a ser pago pelas instituições financeiras à título de indenização por danos morais para R$ 5 mil, e mantiveram a sentença… Continuar lendo Devolução indevida de cheques por bancos gera danos morais
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de um homem contra sentença que aplicara R$ 3,5 mil, a título de indenização por danos morais, a um banco que manteve alienação fiduciária indevida em veículo comprado pelo autor. O órgão julgador majorou a quantia para R$ 25 mil, além de fixar o prazo de 48… Continuar lendo Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
O Banco Cifra S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização à aposentada L.F.B., que teve descontos ilegais no benefício. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 5149-72.2013.8.06.0100/0), em fevereiro deste ano, a idosa recebeu cobranças… Continuar lendo Vítima de golpe deve rece indenização de R$ 10 mil do Banco Cifraber
O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil à aposentada C.M.L. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Caririaçu, distante 562 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2854-88.2013.8.06.0059), em 2007, a aposentada fez empréstimo junto ao… Continuar lendo Banco BMG deve pagar R$ 13 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada
