“A inscrição do nome de devedores em cadastros de inadimplentes é medida legal e favorece a segurança do negócio, mas cabe às empresas que utilizam tal serviço ser diligentes para evitar danos a terceiros com negativações indevidas.” Assim se manifestou o desembargador Gutemberg da Mota e Silva da 10ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Banco indeniza cliente que teve cartão clonado
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 35 mil o valor da indenização por danos morais em favor de uma correntista do Sul do Estado que teve sua conta bloqueada indevidamente após a instituição financeira ter compensado cheques falsos em seu desfavor. A simples verificação de assinaturas, entenderam os desembargadores, evitaria… Continuar lendo Banco pagará R$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio… Continuar lendo Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a pagar R$ 30 mil de danos morais a uma empregada que desenvolveu lesão por esforço repetitivo (L.E.R.) durante a execução do contrato de trabalho. Em primeiro grau, a reclamante obtivera… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$30 mil a empregada com L.E.R.
A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 9 mil de indenização à F.F.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, da Comarca de Ubajara. A aposentada afirmou nos autos (nº 178-15.2010.8.06.0176/0) que a referida instituição vinha descontando mensalmente de seu benefício a quantia de R$… Continuar lendo BV Financeira é condenada a indenizar vítima de empréstimo consignado fraudulento
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar horas extras a uma gerente comercial que o banco tentou enquadrar como gerente geral e, por isso, alegava não fazer jus à jornada extraordinária. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do banco, ficando mantida, assim, decisão do Tribunal… Continuar lendo Banco é condenado a pagar hora extra de gerente comercial enquadrada como gerente geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão. “Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após… Continuar lendo Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição
ssédio moral. Assim foi classificada a conduta de uma instituição bancária que, apesar de cumprir a determinação judicial de reintegrar um empregado no cargo de Gerente Comercial, não lhe repassou as atribuições respectivas, mantendo-o em ociosidade forçada. Para a 1ª Turma do TRT mineiro, “a conduta do réu constitui grave desapreço pelo empregado e… Continuar lendo Banco que manteve gerente em ociosidade forçada após reintegração determinada pela Justiça é condenado por danos morais
As parcelas dos empréstimos, de R$ 16,7 mil mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de R$ 18,2 mil em julho. O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou nesta quinta-feira (29) a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos de R$… Continuar lendo Ministro Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos
