A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu demonstrar à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários. Como a empresa não comprovou a data em que a greve terminou, seu recurso foi considerado… Continuar lendo Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 16337, apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte (MG) e Região, e cassou a liminar do juízo da 29ª Vara Cível da capital que impediu os grevistas de bloquearem o acesso de clientes e funcionários às dependências… Continuar lendo Ministro cassa decisão da Justiça mineira sobre greve de bancários
O recolhimento de depósito prévio e de custas processuais devidas à União, em decorrência de ajuizamento de ação ou interposição de recurso no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região e de suas seções e subseções judiciárias, será prorrogado para o terceiro dia útil subseqüente ao término da greve dos bancários, iniciada no… Continuar lendo Resolução prorroga recolhimento de depósito prévio e de custas processuais em decorrência da greve dos bancários
Em virtude da greve dos bancários, o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, assinou o Ato nº479/2013 (de 20 de setembro de 2013) autorizando a distribuição de feitos e recursos, nesta Corte, sem recolhimento de custas judiciais. De acordo com o Ato , publicado na edição de hoje (20/09) do Diário Eletrônico da Justiça… Continuar lendo TRF5 suspende pagamento das custas processuais durante a greve dos bancários
Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando… Continuar lendo Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou hoje (27) liminar em Pedido de Providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pretendia proibir a utilização dos chamados spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a… Continuar lendo CNJ nega liminar a Conselho Federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou para ser julgado pela Segunda Seção, na condição de repetitivo, recurso em que se discute o uso da ação cautelar para obrigar instituição financeira a exibir extratos bancários necessários à comprovação das alegações de correntista. Segundo Salomão, a matéria referente à obrigação de… Continuar lendo STJ definirá possibilidade do pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar
