Manter as senhas junto com os cartões magnéticos caracteriza culpa exclusiva da vítima no caso de saques efetuados indevidamente de sua conta bancária. Com esse fundamento, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve realizados… Continuar lendo TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e… Continuar lendo CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Pará e Amapá se comprometeu, em audiência de conciliação realizada no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) Tribunal Superior do Trabalho, a consultar a categoria sobre a nova redação do Termo de Opção do Plano de Funções da instituição. A audiência de conciliação foi solicitada pelo… Continuar lendo Bancários irão analisar nova redação do termo de opção ao Plano de Funções do BB
O juiz Alcir Kenupp Cunha, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília se abstenha de descontar contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A ação é fruto de… Continuar lendo Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar,… Continuar lendo Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) seja analisado pela Quarta Turma do Tribunal. A empresa conseguiu reverter decisão que havia considerado o recurso deserto (sem recolhimento das custas) porque o comprovante eletrônico do pagamento se apagou com o… Continuar lendo SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra a determinação de reintegração de 11 empegados da instituição na Paraíba. O banco pretendia desfazer decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que manteve, em correição parcial, liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)… Continuar lendo TST mantém reintegração de bancários demitidos pelo Santander na Paraíba
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí de pagar multa imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) por impedir o acesso dos trabalhadores às agências do Banco Bradesco S.A. na paralisação dos bancários de 14 de agosto de 2009. A… Continuar lendo TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caixa Econômica Federal para julgar improcedente a ação civil pública pedindo a suspensão dos serviços prestados pelas casas lotéricas de Rondônia, devido à ausência de segurança similar às das agências da instituição bancária. O ministro João Batista Brito, relator do recurso na… Continuar lendo TST afasta suspensão de serviços bancários em casas lotéricas de Rondônia
