A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar R$ 30 mil a título de indenização por dano moral a uma bancária de uma agência de Uberlândia (MG) demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das… Continuar lendo Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil entre 1999 e 2005 por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão. Por maioria, a Turma proveu recurso do Banco do Brasil S.A. e declarou extinto o processo. No recurso… Continuar lendo Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
A Lei 9.025/95, aliada a tratados, convenções e acordos internacionais (como as Convenções 111 e 117 e a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, todas da OIT), proíbe a prática discriminatória na admissão, manutenção e dispensa de empregados. Apesar dessa legislação, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é… Continuar lendo Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. do pagamento de indenização de R$ 10 mil por monitoramento da conta pessoal de um ex-empregado. A SDI-1 reformou decisão anterior da Terceira Turma do TST, que condenou o banco ao pagamento da indenização, e restabeleceu sentença que… Continuar lendo TST absolve Bradesco de indenizar ex-empregado por monitoramento de conta bancária
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. do pagamento de indenização de R$ 10 mil por monitoramento da conta pessoal de um ex-empregado. Na sessão desta quinta-feira (12), a SDI-1 reformou decisão anterior da Terceira Turma do TST, que condenou o banco ao pagamento… Continuar lendo TST absolve Bradesco de indenizar ex-empregado por monitoramento de conta bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. ao pagamento de indenização substitutiva a uma empregada que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já próximo ao parto. A indenização, prevista artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),… Continuar lendo TST defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de valores vencidos em favor de uma bancária aposentada, a título de auxílio-acidente. O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade… Continuar lendo Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
