Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai poder deixar de ser cotitular em conta conjunta que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado. A questão precisou de intervenção judicial após o banco… Continuar lendo Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. 24/08/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir… Continuar lendo Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora. O banco C6 terá de indenizar e restituir consumidora por empréstimo consignado fraudulento. Ao decidir, o juiz de Direito André Pereira de Souza, da 1ª vara Cível de Campinas, considerou que caberia a comprovação de que a contratação foi legítima,… Continuar lendo Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento
Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A decisão é de 18 de… Continuar lendo Banco deve indenizar por indicar conta de terceiro para penhora online
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os créditos de contratos de fiança bancária… Continuar lendo Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) reative a conta corrente de uma empresa do setor de negócios e investimentos de Patos de Minas/MG. A conta foi encerrada sem prévio aviso. Justificou a instituição que, por meio de extratos juntados ao processo, demonstrou ter saldo positivo na… Continuar lendo TRF1 determina à CEF que reative conta de empresa encerrada sem comunicação prévia válida
Ministro Ricardo Cueva, da 3ª turma do STJ, autorizou o oferecimento de seguro garantia judicial por devedor no lugar depósito em dinheiro. A decisão do ministro foi publicada na última terça-feira, 2. A empresa ofereceu seguro garantia com acréscimo de 30% para substituir as penhoras em dinheiro nos valores de R$ 130,5 mil e R$… Continuar lendo Seguro garantia judicial pode substituir depósito em dinheiro
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, em R$ 9 mil, um correntista que teve a conta encerrada de forma unilateral. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou sentença de primeiro grau em que foi arbitrado o valor pelos danos morais sofridos. Os magistrados seguiram voto do relator, juiz Fernando Ribeiro Montefusco. O… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente em R$ 9 mil por encerramento unilateral de conta
Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a uma bancária que que havia apresentado o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acordo com a jurisprudência do TST, o… Continuar lendo Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
