A liberação da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas na Bahia levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a questionar a Lei estadual 12.959/2014, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5112) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei questionada dispõe sobre autorização e a regulamentação da venda… Continuar lendo PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-gerente da Casa Bahia Comercial Ltda. (Casas Bahia), condenada a indenizá-lo por ter respondido criminalmente por omissão da empresa. O valor indenizatório de R$ 80 mil fixado na sentença foi considerado alto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continuar lendo TST reduz indenização a gerente processado por omissão das Casas Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de uma lei do Estado da Bahia que garantia a incorporação de adicionais na remuneração de servidores à disposição do Judiciário. O dispositivo suspenso foi o artigo 5º da Lei 11.634/2010, que permitia a incorporação de gratificação de função, para todos os fins, inclusive para efeitos de… Continuar lendo Liminar suspende lei da Bahia sobre servidores à disposição do Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em medida cautelar apresentada por Marcelo de Oliveira Guimarães Filho, ex-dirigente do Esporte Clube Bahia afastado por intervenção judicial. Guimarães Filho busca na cautelar suspender os efeitos da decisão que determinou a intervenção. Juridicamente, a medida visa dar efeito suspensivo a recurso… Continuar lendo Ex-dirigente do Esporte Clube Bahia não consegue afastar intervenção
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido de que a concessionária que explora rodovia estadual não tem poderes para bloquear por conta própria o acesso a estradas municipais, sob o pretexto de evitar que sejam usadas pelos motoristas para fugir do pedágio.… Continuar lendo Concessionária não pode bloquear vias municipais na Bahia sem pedir ao governo local
Uma semana depois de ter sido afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs volta a ser alvo de processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta da próxima sessão do CNJ, marcada para terça-feira, inclui quatro procedimentos que envolvem Hirs e a ex-presidente… Continuar lendo Novas ações com o presidente do TJ da Bahia
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/10), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte desembargadora Telma Laura Silva Britto com… Continuar lendo Desembargadores do TJBA vão responder a processos disciplinares por má gestão em precatórios
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (4/11) na Folha, revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, suspeitos de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$… Continuar lendo TJ-BA: precatórios inflados e interesse da AMB
Sindicâncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça apontam prejuízo de R$ 448 milhões para o Estado CNJ decide amanhã se abrirá processos disciplinares para investigar conduta de magistrados baianos FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo Presidente do TJ da Bahia é acusado de inflar precatórios
