A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pela mulher e pelas filhas de um jogador de futebol do Esporte Clube Bahia S.A. que morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC) durante a vigência do contrato de trabalho. A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e… Continuar lendo Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 17ª Vara Federal de São Paulo obrigando a União Federal a declarar válido o Ato de Concessão de Drawback número 20030158028 a favor de uma empresa vencedora de concorrência pública internacional promovida pela empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).… Continuar lendo TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2014… Continuar lendo Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
Os votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) podem ser alterados por uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ. A desembargadora Rosita Falcão (foto) denunciou que uma servidora entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos, na manhã desta sexta-feira (22), durante a sessão plenária… Continuar lendo Desembargadora do TJBA afirma que teve voto alterado por servidores no sistema eletrônico
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 5 milhões de reais, a título de indenização por danos morais, em decorrência da atuação supostamente truculenta da Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante o emprego de violência injustificada e desproporcional, durante as comemorações pela passagem dos… Continuar lendo Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto presidencial de 13 de março de 2014, que declarou de interesse social para fins de assentamento de indígenas imóveis rurais situados no Município de Rodelas, na Bahia. Relator do Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado pelos proprietários das terras, o ministro… Continuar lendo Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar fatos narrados em inquérito civil público que trata da lavra clandestina e depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente situada em Juá, nos limites da APA Estadual Joanes/Ipitanga, no município de Camaçari (BA).… Continuar lendo Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um médico que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa baiana Txai Agropecuária e Turismo S. A., para a qual prestou serviços na qualidade de autônomo entre 2005 e 2008. O médico contou, na reclamação ajuizada na 1ª Vara… Continuar lendo Médico não consegue vínculo de emprego com resort na Bahia
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador), a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos. Nesta quinta-feira (13), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) manteve decisão da Quinta Turma… Continuar lendo TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas no Hotel Pestana Bahia
