A Casas Bahia Comercial foi condenada a pagar indenização de R$ 4.799,11 a uma cliente que realizou uma compra de um aparelho celular no site da empresa e não teve o produto entregue. Do valor, R$ 4.000 são por danos morais, e o restante é o preço cobrado pelo produto. A decisão é do… Continuar lendo Casas Bahia é condenada a indenizar consumidora de Igreja Nova (AL)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas.… Continuar lendo Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia
O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) para o recém construído Fórum Regional de Imbuí. A transferência de novas varas e dos… Continuar lendo Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (SITRO) e a Via Varejo S.A. reuniram-se na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para discutir alternativas para a liberação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do pagamento da verba relativa ao seguro-desemprego a 130 funcionários demitidos da rede Casas Bahia,… Continuar lendo Ex-motoristas das Casas Bahia tentam liberação de seguro-desemprego
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a União e o Estado da Bahia são objetivamente responsáveis pelo acidente com explosivos ocorrido em uma fábrica de fogos de artifício, localizada no município de Santo Antônio de Jesus (BA), que ocasionou a morte de parentes dos autores da presente ação. Assim, o Colegiado… Continuar lendo União e Estado da Bahia devem indenizar vítimas de acidente em fábrica de fogos de artifício
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005. Os ministros afastaram a tese de que a pessoa jurídica não poderia responder sozinha… Continuar lendo Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental na Bahia em 2005
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5049) ajuizada na Corte pela Fundação Nacional do Índio (Funai).… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a tramitação de anteprojeto de lei em apreciação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entendimento do ministro, a decisão extrapolou as atribuições constitucionais do CNJ e interferiu na autonomia dos tribunais.… Continuar lendo Liminar suspende decisão do CNJ contra alteração da Lei de Organização Judiciária da Bahia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pela mulher e pelas filhas de um jogador de futebol do Esporte Clube Bahia S.A. que morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC) durante a vigência do contrato de trabalho. A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e… Continuar lendo Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
