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Tag: bagagem

STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC. Conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto, tais como as convenções de Varsóvia e Montreal, e não pelo… Continuar lendo STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar

A 12ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a Aerolineas Argentinas S.A. a indenizar um passageiro em R$12.010,02, por danos morais e materiais. Ao regressar de uma viagem para o exterior, sua bagagem extraviou-se e seus pertences foram roubados. A decisão reformou parcialmente sentença da 4ª Vara Cível de Juiz… Continuar lendo Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar

Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após o extravio da bagagem durante viagem ao Chile. A mala foi entregue somente no último dia de sua estadia… Continuar lendo Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile

Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

A VRG Linhas Aéreas foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte. Caso O casal de autores narra que adquiriu passagens com a empresa ré, com destino a Salvador/BA, com o intuito de aproveitar as férias. Eles relatam… Continuar lendo Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem

Uma companhia aérea deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo juiz João Battaus Neto, da 1ª Vara Cível de Araraquara, que fixou pagamento em R$ 4 mil por danos materiais – além da devolução do valor pago pelas passagens –… Continuar lendo Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem

Empresa aérea é condenada porque deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa

A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada quando fazia o trajeto Porto Alegre/Portugal. Consta nos autos que a autora e o marido compraram passagens com destino a Lisboa… Continuar lendo Empresa aérea é condenada porque deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa

Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de passageira que teve sua bagagem extraviada. Consta nos autos que a autora comprou a passagem para visitar sua mãe, hospitalizada em Minas Gerais. Devido ao contratempo, ficou 12… Continuar lendo Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

A 38° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por extravio de malas e atraso em voo. Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos… Continuar lendo Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

Companhia aérea deverá indenizar cliente por extravio de bagagem

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a empresa Tam Linhas Aéreas S/A a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais, e R$ 1.500 por danos materiais, a Lúcia Arcoverde Nóbrega. A apelante alegou que teve sua mala extraviada, na… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar cliente por extravio de bagagem

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