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Tag: BA

CSPB questiona normas sobre revisão da remuneração de servidores da BA

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5124, na qual questiona leis da Bahia que estabelecem a revisão da remuneração dos servidores públicos estaduais. Segundo a confederação, as normas impugnadas fracionaram a data-base dos servidores para promover a recomposição do poder… Continuar lendo CSPB questiona normas sobre revisão da remuneração de servidores da BA

ADI sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios na BA terá rito abreviado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5112, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona a liberação da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado… Continuar lendo ADI sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios na BA terá rito abreviado

ADI sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios na BA terá rito abreviado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5112, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona a liberação da venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado… Continuar lendo ADI sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios na BA terá rito abreviado

Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária de pessoal… Continuar lendo Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

Não cabe ao STF julgar conflito entre município de Ilhéus (BA) e a União

Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conclui que não é da competência da Corte julgar Ação Cautelar (AC 3542) ajuizada pelo Município de Ilhéus (BA) envolvendo sua inscrição em cadastros de inadimplentes da União. O processo deve ser remetido à Subseção Judiciária Federal de Ilhéus para análise do pedido, conforme determinação… Continuar lendo Não cabe ao STF julgar conflito entre município de Ilhéus (BA) e a União

Relatora rejeita recurso de ex-prefeito de Juazeiro (BA)

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a agravo interposto pelo ex-prefeito de Juazeiro (BA) e suplente de deputado federal Joseph Wallace Faria Bandeira, contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que não admitiu recurso especial por ausência de representação processual. Acusado de desviar recursos públicos para financiar festividades… Continuar lendo Relatora rejeita recurso de ex-prefeito de Juazeiro (BA)

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