seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Aviso prévio indenizável não é devido a quem já está empregado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou provimento a recurso de trabalhadora que pleiteava aviso prévio indenizado do antigo empregador, mesmo após ter sido empregadapor terceiro. A trabalhadora alega que o aviso prévio indenizado é direito irrenunciável do empregado, de modo que ter sido empregada por outro não isenta… Continuar lendo Aviso prévio indenizável não é devido a quem já está empregado

Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no emprego respeitada. As instâncias inferiores haviam afastado o direito, mas a Turma aplicou jurisprudência que vem se firmando no TST, no sentido de que… Continuar lendo Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória