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Médico aborda importância da perícia na avaliação de danos corporais no trabalho

O médico do trabalho Welington Barbosa Santos, focou sua exposição sobre “A avaliação do dano corporal no Brasil: balanço e perspectivas”, no II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em duas questões que considera polêmicas: a escolha do perito médico e a repercussão laboral permanente. O especialista buscou estabelecer parâmetros para a quantificação… Continuar lendo Médico aborda importância da perícia na avaliação de danos corporais no trabalho

CNJ: TJPA terá de nomear para desembargador candidato com melhor avaliação

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) terá de nomear para o cargo de desembargador o candidato da lista tríplice que obteve a melhor avaliação. A decisão foi tomada por maioria de votos na 173ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na tarde desta terça-feira (6/8), na sede do órgão… Continuar lendo CNJ: TJPA terá de nomear para desembargador candidato com melhor avaliação

Inválido critério de desempate nas promoções de servidores da Polícia Civil do RS

  Criação de fator de diferenciação para fixação do critério de desempate, tomando por base unicamente o local de trabalho do policial, é tratamento não equânime entre servidores. Esse foi o entendimento dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS ao julgarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra parte do decreto estadual que regulamenta as… Continuar lendo Inválido critério de desempate nas promoções de servidores da Polícia Civil do RS