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Tag: avaliação

Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário

Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário A candidata a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (foto), reiterou as críticas ao funcionamento do Poder Judiciário no estado. Em entrevista à rádio Canabrava FM, de Ribeira do Pombal, nesta quinta-feira (4), Daniela afirmou que pretende criar… Continuar lendo Eleições OAB-BA: Daniela Borges propõe comissão para avaliar Poder Judiciário

INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado. Após ter o auxílio-doença cessado na esfera administrativa, a autora… Continuar lendo INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica

Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores

Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores.   A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da sua tentativa… Continuar lendo Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores

Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.

O Juízo de primeiro grau deferiu o levantamento de 50% do valor da arrematação em favor do exequente, reservando tão somente o valor restante para proteção da meação do cônjuge do executado. Tal decisão foi agravada. Desde o agravo de instrumento, a recorrente sustentou que o novo diploma processual estabelece ao coproprietário, a qualquer título,… Continuar lendo Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.

Juíza anula leilão por defasagem na avaliação do imóvel, feita há quase cinco anos

A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, suspendeu leilão que estava marcado para esta quinta-feira (23/07) por defasagem na avaliação do imóvel, que foi realizada há quase cinco anos. A magistrada disse que a nova avaliação se revela de suma importância, inclusive ao benefício do… Continuar lendo Juíza anula leilão por defasagem na avaliação do imóvel, feita há quase cinco anos

Empresa de alimentos consegue suspender leilão extrajudicial de imóvel por suposta irregularidade em avaliação do bem

Uma indústria de alimentos de Goiás conseguiu na Justiça liminar para suspender leilão extrajudicial de uma propriedade por supostas irregularidades no procedimento – como avaliação que reduz em 55% o valor de venda. Em primeiro grau, o pedido havia sido indeferido sob o argumento de que não foram demonstradas as nulidades. Contudo, ao analisar recurso,… Continuar lendo Empresa de alimentos consegue suspender leilão extrajudicial de imóvel por suposta irregularidade em avaliação do bem

Cliente que classifica serviço de empresa como ‘lixo’ exerce direito de avaliação

A 5ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Ricardo Fontes, indeferiu pleito de empresa de transporte contrariada com comentário crítico postado por um de seus clientes em plataforma disponibilizada para consumidores em geral. O objetivo da empresa, com a ação, é providenciar a retirada da publicação do espaço virtual… Continuar lendo Cliente que classifica serviço de empresa como ‘lixo’ exerce direito de avaliação

Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física

Hand about to bang gavel on sounding block in the court room

A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o ato praticado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de impedir que um candidato ao cargo de carteiro, aprovado na primeira fase da seleção, realizasse o teste de avaliação física sob a alegação de que o atestado de saúde ocupacional apresentado não estava condizente… Continuar lendo Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física

Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

Bronze statuette of justice (focus on face)

“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor.” Esse critério foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

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