A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu provimento a um mandado de segurança impetrado pela desempregada por conta da negativa do pagamento pela Caixa Econômica Federal. A votação,… Continuar lendo Justiça garante auxílio emergencial trabalhadora que perdeu o emprego por conta da pandemia
Aprenda se é possível cumular seguro-desemprego e auxílio-doença, recebendo os dois juntos. Também entenda como a TNU e o STJ têm se posicionado sobre o tema e a chamada “cumulação retroativa”. 1) Introdução Pense na seguinte situação: um segurado que está recebendo auxílio-doença previdenciário tem seu benefício injustamente cessado pelo INSS e precisa voltar a trabalhar. Logo depois do retorno,… Continuar lendo Seguro-desemprego e auxílio-doença juntos: quais os direitos?
Para a concessão do auxílio-reclusão admitido pelo artigo 80 da Lei 8.213/1991, o critério de aferição de renda do preso que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. A tese, fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em… Continuar lendo STJ: Auxílio-reclusão de preso sem trabalho se baseia na falta de renda
A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. 23/02/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferiu sua integração à remuneração de um empregado do Banco do Brasil S. A. em Cuiabá (MT). Segundo o colegiado, nem… Continuar lendo Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1298832, que… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para aposentadoria
Os Desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que determinou a liberação de valores bloqueados nas contas de correntistas devedores, visto… Continuar lendo Covid-19: TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma trabalhadora rural, moradora de Vale Verde (RS). A mulher de 56 anos entrou com o recurso na Corte buscando retomar o recebimento do benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por… Continuar lendo Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença O auxílio-doença se trata de um benefício direcionado aos segurados que, devido a uma doença ou acidente, ficaram incapazes de exercer a atividade laboral, portanto, tiveram que ser afastados do trabalho. No caso dos segurados empregados, os primeiros 15 dias de afastamento são responsabilidade do empregador, de maneira que o benefício poderá ser concedido pelo Instituto… Continuar lendo Saiba tudo sobre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2021
Ainda que não esteja previsto em lei, o salário-maternidade pode ser concedido a um pai solteiro. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que negou a apelação do INSS e reconheceu o pedido de concessão do benefício a um pai de gêmeos concebidos por meio… Continuar lendo Pai pode ter direito no INSS a receber o Auxílio Maternidade?
