INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um morador de Santos André/SP desde a cessação do… Continuar lendo INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
Por demora do INSS é possível o segurado receber aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Demora na implementação do benefício. Exercício de atividade remunerada pelo segurado. Necessidade de subsistência do segurado. Possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva… Continuar lendo Por demora do INSS é possível o segurado receber aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Wanessa Rodrigues A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJGO condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que é portador de doença crônico-degenerativa. O pedido havia sido negado em primeiro grau sob o fundamento de ausência do cumprimento do requisito da qualidade de segurado, conforme data… Continuar lendo INSS é condenado a conceder auxílio-doença a trabalhador que comprovou incapacidade em período que ainda era segurado
Benefício havia sido cessado administrativamente pelo INSS Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma dona de casa. A autora da ação foi afastada da profissão de doméstica por problemas de saúde e apresenta incapacidade para o trabalho habitual. Para os magistrados, ficou comprovado que a segurada preencheu os… Continuar lendo TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica
por Cláudia Cardozo Com R$ 1,3 mil é possível alimentar quantas pessoas? E com R$ 178 mil? Em um contexto de crise econômica e sanitária no país, alguns valores são impossíveis de passarem despercebidos. Ainda mais se levarmos em consideração que o valor do salário mínimo atual é de R$ 1,1 mil, e recebido por… Continuar lendo Desembargadores do TJ-BA afastados na Faroeste ainda recebem auxílio-alimentação
Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado. Após ter o auxílio-doença cessado na esfera administrativa, a autora… Continuar lendo INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica
O auxílio vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Salário de início de carreira dos magistrados é de R$ 30.404,42 O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou nessa quarta-feira (21/7) uma resolução que aumenta o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. O valor dobra e vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Em entrevista… Continuar lendo Juízes de Alagoas dobram próprio auxílio-alimentação: “Ganhamos pouco”
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o… Continuar lendo Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um homem de 46 anos, morador de Marechal Cândido Rondon (PR), que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave, e decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reestabelecer o pagamento do benefício de auxílio-doença a ele. A… Continuar lendo TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
