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Tag: auxílio

STF derruba ‘auxílio livro’ de juízes de Minas Gerais

Brasilia, DF. 05/07/11. Supremo Tribunal Federal, Praca dos Tres Poderes. Foto: Dorivan Marinho

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou inconstitucional o penduricalho para juízes mineiros comprarem livros Por Redação RBA Publicado 04/07/2023 – 18h19 Os benefícios estavam previstos na legislação estadual de Minas Gerais. No entanto, a PGR argumentou que essa prática é inconstitucional São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade… Continuar lendo STF derruba ‘auxílio livro’ de juízes de Minas Gerais

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”. O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago… Continuar lendo Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Juízes gaúchos vão começar a receber auxílio-creche

Benefício foi regulamentado pela presidente do Tribunal de Justiça na semana passada. Saiba como irá funcionar O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regulamentou o pagamento do auxílio-creche aos juízes e desembargadores estaduais. Com isso, os magistrados ligados à justiça comum e à justiça militar que tenham filhos ou dependentes de até sete… Continuar lendo Juízes gaúchos vão começar a receber auxílio-creche

Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco (PR), com câncer de mama. A decisão foi proferida pela 10ª Turma em 24/5. A segurada teve o benefício cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, mas o colegiado… Continuar lendo Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama

STF acaba com ‘benefício de permanência em atividade’ a juízes do RJ

Business man showing his empty pockets on gray background

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir o “benefício de permanência em atividade” concedido a juízes estaduais do Rio de Janeiro. O penduricalho foi considerado inconstitucional pelos 11 ministros, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2952, que se encerrou no dia 31 de março. À época, Ricardo Lewandowski ainda integrava a Suprema Corte.… Continuar lendo STF acaba com ‘benefício de permanência em atividade’ a juízes do RJ

Ajuris consegue maioria no CNJ para concessão do auxílio-creche para juízes gaúchos

Penduricalho mimoso Congregadora da magistratura gaúcha, a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) já obteve maioria, junto ao Conselho Nacional de Justiça, para a concessão do auxílio pré-escola, também conhecido como auxílio-creche. A radiocorredor advocatícia batizou a artimanha de “auxílio-babá”. Antes, o TJRS havia indeferido o pedido. Tal auxílio já é pago a funcionários do… Continuar lendo Ajuris consegue maioria no CNJ para concessão do auxílio-creche para juízes gaúchos

Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria

Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na Justiça Federal de 1º grau o direito de restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, apelou da sentença no… Continuar lendo Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria

Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

O valor do auxílio-acidente é uma complementação à renda do trabalhador e é calculado em 50% do valor que seria pago em uma aposentadoria por invalidez decorrente do acidente De Diego Idalino Ribeiro O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica com alguma sequela ou limitação… Continuar lendo Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

TJSC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de assistência funerária que negou auxílio ao funeral da mãe de um cliente. O valor indenizatório alcançou R$ 11,5 mil –  R$ 3,5 mil em danos materiais e R$ 8 mil para danos morais – com… Continuar lendo TJSC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe

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