Com base em previsão constante da Convenção Coletiva da categoria profissional, a Foccus Administradora de Serviços Ltda. deverá pagar o auxílio alimentação referente aos sábados trabalhados por uma auxiliar de serviços gerais, mesmo que a jornada nesse dia seja de 4 horas. A sentença foi assinada pela juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do… Continuar lendo Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33464, impetrado pela União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentou a concessão de auxílio moradia a membros do Ministério Público. O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a… Continuar lendo Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP
O juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por C.A.A. em face do INSS, onde o autor pedia a concessão de auxílio-acidente, após sofrer acidente ao retornar do trabalho. O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas. C.A.A. alega ter sofrido o… Continuar lendo INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho
A parcela “acordo viagem maquinista”, mais conhecida como “auxílio solidão”, foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997. E o “auxílio solidão” foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato… Continuar lendo Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento já foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 440, que assegurou “o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa… Continuar lendo Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
A parcela “acordo viagem maquinista”, mais conhecida como “auxílio solidão”, foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997. E o “auxílio solidão” foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato… Continuar lendo Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva, é válido. Esta foi a avaliação da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a Minas Gerais Administração e Serviços S.A do pagamento, a um limpador de vidros, de diferenças pelo auxílio-alimentação pago… Continuar lendo TST absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação
