Um devedor trabalhista teve deferido pedido de liberação do valor do auxílio emergencial penhorado em conta bancária. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Nos embargos à execução, o sócio da empresa de equipamentos de segurança alegou que o valor penhorado para pagamento de… Continuar lendo Juiz determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista
Você já conhece o auxílio-reclusão? O benefício é pago pelo INSS e é destinado aos dependentes de um segurado que cometeu alguma infração e foi preso. Para recebê-lo, os dependentes precisam se encaixar em regras como renda, tempo de contribuição, entre outras. Conheça mais detalhes sobre o benefício por aqui. O benefício é pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador… Continuar lendo Auxílio-reclusão: quem tem direito? Veja como solicitar o salário
Sabia que existe a possibilidade de requerimento e concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) sem o cumprimento do período de carência de no mínimo 12 meses de contribuição? Pois é, embora não exista um rol definido de quais as doenças geram direitos a Aposentadoria por Incapacidade permanente, sendo… Continuar lendo Doenças que garantem aposentadoria e auxílio-doença isentas dos 12 meses de carência
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da interrupção do auxílio-doença. Inconformada com a decisão de 1ª instância, o INSS apelou ao Tribunal alegando, entre outros argumentos,… Continuar lendo Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez
A Defensoria Pública de SP na cidade de Tupã obteve uma decisão judicial que impediu o bloqueio do valor referente ao auxílio emergencial da conta de uma pessoa para pagamento de dívida fiscal, dada a natureza alimentar do benefício concedido para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo consta nos autos, o valor de R$ 600,00… Continuar lendo Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal
Brasileiros que tiveram o auxílio emergencial negado administrativamente terão até o dia 21 deste mês para aderir ao mutirão no TRF-2 e reivindicar o pagamento dos R$ 600 Por MARTHA IMENES Os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores e informais que tiveram o pedido de auxílio emergencial, o “seiscentão”, negado administrativamente terão um prazo maior para aderir ao mutirão… Continuar lendo Justiça amplia prazo para trabalhador cobrar o ‘seiscentão’
Quem recebe o seguro-desemprego não pode pedir o auxílio emergencial, mas e quem já terminou de receber as parcelas do seguro, tem direito a pedir a ajuda de R$ 600 a R$ 1.200 paga a desempregados, trabalhadores informais e MEIs durante a pandemia do coronavírus? Essa é a dúvida do internauta Riciere, que enviou a… Continuar lendo Quem recebeu o seguro-desemprego tem direito a receber o auxílio emergencial?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma catarinense de 41 anos de idade, residente do município de Riqueza (SC), que é dependente financeira do marido. O companheiro dela se encontra preso desde novembro de 2017.… Continuar lendo TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento… Continuar lendo STJ admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
