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Tag: auxílio-mudança

Justiça Federal decide proibir auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Deputados e senadores reeleitos não poderão receber auxílio-mudança. A decisão é da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e impede que presidentes da Câmara e Senato efetuem o pagamento. Segundo o G1, na última terça-feira, o vereador de Gurinhatã, o advogado Douglas Henrique Valente (PTB), entrou com uma ação na justiça alegando… Continuar lendo Justiça Federal decide proibir auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Procurador federal aprovado para juiz não tem direito a auxílio-mudança

A alegação de continuidade de vínculo funcional com a União não justifica a concessão de ajuda de custo a um ex-procurador federal nomeado para o cargo de juiz federal substituto em localidade distinta de seu domicílio. A decisão é da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O magistrado trabalhava como procurador… Continuar lendo Procurador federal aprovado para juiz não tem direito a auxílio-mudança

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