Um mês depois da aprovação do auxílio-moradia mesmo para os parlamentares que moram em Belo Horizonte ou em cidades da região metropolitana, apenas um deputado nessa situação solicitou a verba extra de R$ 2.800 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bosco (PTdoB) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter 50% de um apartamento no… Continuar lendo Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento
A União impetrou Mandado de Segurança (MS) 33464 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, invocando a simetria entre as carreiras dos membros do Ministério Público (MP) e da magistratura, concedeu a todos os membros do MP o direito de receber ajuda de custo para moradia,… Continuar lendo União questiona concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público
Depois dos juízes e dos integrantes do Ministério Público, agora os defensores públicos federais terão direito ao auxílio moradia. Sob o argumento da isonomia entre as carreiras, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública da União aprovaram ontem resolução concedendo o benefício de R$ 4,4 mil para a categoria. Porém, de acordo com a… Continuar lendo Defensores públicos também ganham direito a auxílio-moradia
A ministra Rosa Weber não conheceu (rejeitou) outros três Mandados de Segurança (MS 33247, 33248 e 33263) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Luiz Fux que, em antecipação de tutela, garantiram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados brasileiros. Os mandados de segurança foram apresentados pela União e pelo Estado do Rio… Continuar lendo Decisão considera incabíveis mandados de segurança que questionam auxílio-moradia a juízes
De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o… Continuar lendo “Sou a Geni da vez”, diz juiz que recusou o auxílio-moradia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou nesta terça-feira (7) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados – o mesmo previsto para ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, todos os… Continuar lendo CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes
A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Ordinária (AO) 1773, na qual determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão monocrática afrontou o acórdão do STF na Ação de Declaração de… Continuar lendo União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais abriu brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro. Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, o ministro esclareceu que a… Continuar lendo Direito a auxílio-moradia pode chegar a todo Judiciário
Entidades de magistrados tentam estender o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,4 mil mensais a todos os membros do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o benefício seja pago sem restrições aos magistrados, até que… Continuar lendo Entidades de magistrados querem auxílio-moradia para todos os juízes
